DECLARAÇÃO DE POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Cumprimento do dever de informação
UTILIZAÇÃO DE DADOS PESSOAIS
A AUTO INDIA S.A. está empenhada em proteger a privacidade no que concerne ao tratamento de dados pessoais dos seus Clientes e Utilizadores, tendo elaborado esta Politica de Privacidade com o propósito de demonstrar o seu compromisso e respeito pelas regras de proteção de dados pessoais pois consideramos de elevada importância a proteção e confidencialidade dos seus dados pessoais. Por isso, adotámos as medidas que consideramos adequadas para assegurar a exatidão, integridade e confidencialidade dos seus dados pessoais, bem como todos os demais direitos que lhe assistem.
Esta Declaração e Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais visa informar os Clientes e Utilizadores, em conformidade com a legislação aplicável à Proteção de Dados Pessoais (que consiste no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD – e na restante legislação suplementar ao RGPD), relativamente à forma como são recolhidos, usados e protegidos os dados pessoais disponibilizados à AUTO INDIA S.A., por escrito, por contato pessoal ou através dos formulários eletrónicos da sua página da internet através das quais é reencaminhado para esta política.
Ao disponibilizar, voluntariamente, os seus dados pessoais, o Cliente e/ou Utilizador reconhece e consente de forma livre, esclarecida e inequívoca, que presta o seu consentimento à AUTO INDIA S.A. para recolha, manuseamento e tratamento dos seus dados pessoais, nomeadamente elementos de identificação e de contato tais como, nome, número de cartão de cidadão, número de identificação fiscal, morada, número de telefone e/ou telemóvel, data de nacimento, endereço de correio eletrónico e dados do veículo automóvel.
FINALIDADE E CONDIÇÕES DE LEGITIMIDADE:
Os dados referidos destinam-se exclusivamente a finalidades de realização de diligências pré-contratuais, a pedido do titular, para execução e de registo de Cliente para a gestão e execução da relação comercial ou contratual de prestação de serviço e/ou de fornecimento de bens entre a AUTO INDIA S.A. e o titular dos dados e para a gestão de contatos com o titular dos dados para realização de ações de Marketing e Publicidade promovidas pela AUTO INDIA S.A. no âmbito de divulgação de campanhas promocionais de prestação de serviços e fornecimento de bens comercializados pela AUTO INDIA S.A..
Assim sendo, os dados pessoais que nos indicou serão tratados exclusivamente para os fins acima indicados.
Note que no caso da finalidade de realização de ações de Marketing e Publicidade de campanhas promocionais a comunicação dos seus dados pessoais que está a realizar não é obrigatória por lei ou por outro motivo. Assim, não está obrigado a indicar-nos os seus dados mas, se não o fizer, a consequência será não receber marketing de produtos e serviços por nós comercializados.
DESTINATÁRIOS OU CATEGORIAS DE DESTINATÁRIOS DOS DADOS (ENTIDADES A QUEM OS DADOS PODEM SER COMUNICADOS)
Nos termos legais aplicáveis, a AUTO INDIA S.A, poderá transmitir ou comunicar dados a outras entidades no caso de essa transmissão ou comunicação ser necessária para a execução do contrato estabelecido entre o Titular e a AUTO INDIA S.A., ou para diligências pré-contratuais a pedido do Titular, no caso de ser necessária para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que a AUTO INDIA S.A. esteja sujeita ou no caso de ser necessária para efeito da prossecução de interesses legítimos da AUTO INDIA S.A. ou de terceiro, ou para efeitos de cobrança de dívidas do Titular perante a AUTO INDIA S.A.
PRAZO DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS
A AUTO INDIA S.A. procede à recolha, registo, conservação, utilização, comunicação, dos dados pessoais dos seus Clientes e utilizadores, para as finalidades descritas, os quais serão conservados pelo período mínimo de 5 (cinco) anos a contar da concessão deste consentimento ou por tempo superior, caso seja imposto por lei ou por interesses legítimos da AUTO INDIA S.A. ou de terceiros. Os dados pessoais do Cliente serão, então, arquivados pelos prazos previstos na lei para cada tipo de dado, e de acordo com a finalidade do tratamento, sendo que, uma vez decorridos estes prazos, os dados serão anonimizados ou eliminados.
Direito de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, opor ao tratamento, solicitar a portabilidade dos seus dados:
Tem o direito de, nos termos legais, e sempre que quiser, pedir à AUTO INDIA S.A. para:
- aceder aos dados que nos indicou;
- pedir a retificação dos seus dados;
- pedir o apagamento dos seus dados
- pedir a limitação do tratamento dos seus dados
- opor-se ao tratamento dos seus dados
Nos termos da legislação aplicável, é garantido ao Cliente o direito de acesso aos dados que lhe digam diretamente respeito, podendo solicitar a sua correção ou aditamento, bem como a qualquer momento, opor-se ao tratamento dos dados (com exceção dos estritamente necessários à manutenção e vigência da relação comercial e contratual), e/ou requerer eliminação dos seus dados para fins de marketing ou publicidade, devendo sempre e para o efeito contatar, por escrito, a Entidade responsável pelo tratamento de dados – a AUTO INDIA S.A.- para o ENDEREÇO DE CORREIO ELETRÓNICO: protecao.dados@autoindia.pt
Ora, os dados recolhidos pela AUTO INDIA S.A. impõem ao Responsável do Tratamento a o fornecimento das informações constantes do art. 13.º e 14.º do RGPD, as quais se consideram prestadas pela leitura do presente documento:
- Os dados pessoais recolhidos serão tratados pela AUTO INDIA S.A. querendo, poderá contactar-nos através do endereço de correio eletrónico: protecao.dados@autoindia.pt
- Foram recolhidos dados pessoais comuns, tais como nome, morada, número de contribuinte fiscal, número do cartão do cidadão, data de nascimento, número de telefone e/ou telemóvel, e endereço de correio eletrónico, dados do seu veículo automóvel, os quais têm a sua origem nomeadamente, no preenchimento online de formulários eletrónicos da sua página da internet, ou por contato pessoal, através do preenchimento da Ficha de Cliente – Declaração de prestação de consentimento para recolha e tratamento dos dados pessoais.
- A AUTO INDIA S.A. compromete-se a respeitar a legislação relativa à proteção da privacidade dos dados dos Clientes e a tratar estes dados apenas para os fins para que foram recolhidos, assim como a garantir que estes dados são tratados com adequados níveis de segurança e confidencialidade, nos termos da legislação aplicável.
- O presente tratamento de dados pessoais destina-se exclusivamente a finalidades de realização de diligência pré-contratuais a pedido do titular, gestão e execução de contratos de prestação de serviços e/ou fornecimento de bens, faturação, e para finalidades de gestão/utilização de de contatos para realização de ações de marketing e publicidade de campanhas promocionais, realizadas no âmbito da atividade comercial e objeto social da Sociedade AUTO INDIA S.A..
- Todos os seus dados pessoais serão conservados respeitando a sua conservação as garantias de sigilo e confidencialidade preconizadas pelo RGPD.
- Relativamente aos dados pessoais que a AUTO INDIA S.A. conserva em seu poder, poderão aceder aos dados os Colaboradores da AUTO INDIA S.A. que tenham necessidade de acesso para se concretizarem as finalidades de tratamento anteriormente referidas, bem como, que os seus dados poderão ser transmitidos a entidades a quem a AUTO INDIA S.A. possa recorrer, na condição de subcontratantes, para o estrito cumprimento de obrigações legais e para o cumprimento das finalidades de recolha de dados acima mencionadas ou a autoridades judiciais, fiscais e regulatórias, com a finalidade do cumprimento de imposições legais. Nesse âmbito, a AUTO INDIA S.A. adota medidas técnicas e organizativas para limitar o acesso ao mínimo indispensável numa base need to know, com o objetivo de maximizar a segurança possível relativamente a esses dados.
- A AUTO INDIA S.A. adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais armazenados nos seus sistemas contra perda, destruição, acesso não autorizado, alteração ou divulgação.
- Dispõe o V.Exa. do direito de solicitar, por escrito, à AUTO INDIA S.A., responsável pelo tratamento acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como a sua retificação, anonimização ou, nos termos legais, ao seu esquecimento/apagamento, e à limitação do tratamento no que disser respeito ao titular dos dados, ou do direito, de se opor ao tratamento, bem como do direito à portabilidade dos dados, podendo para o efeito solicitar, por escrito, documento especifico para o exercício desse direito.
- Pode, V. Exa., retirar o consentimento para o presente tratamento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento propriamente dito sempre que o tratamento dos dados se baseie no consentimento do titular ou seja necessário para efeitos do cumprimento de obrigações e do exercício de direitos específicos do responsável pelo tratamento ou do titular dos dados, os interesses legítimos prosseguidos pelo responsável pelo tratamento ou por terceiros.
- Note-se, porém, que caso exista norma ou obrigação legalmente imposta que se sobreponha a estes direitos, a AUTO INDIA S.A. responderá a impossibilidade de executar o pedido, indicando o respetivo fundamento.
- Os tratamentos efetuados pela AUTO INDIA S.A. não recorrem a decisões automatizadas no que respeita aos dados pessoais recolhidos.
- Caso considere ter sido violado o RGPD poderá apresentar reclamação a uma autoridade de controlo, nomeadamente à CNPD.
NOTA: A AUTO INDIA S.A. reserva-se o direito de, a qualquer altura, proceder a reajustamentos ou alterações à presente Política de Privacidade, sempre no estrito cumprimento da Lei , sendo essas alterações devidamente publicitadas nos diversos websites-Internet e disponibilizadas aos seus Clientes e titulares dos dados, e também afixadas nos seus estabelecimentos comerciais em local visível.
Sem outro assunto de momento, com a mais elevada consideração,
A ADMINISTRAÇÃO
AUTO INDIA S.A.
Sede: Rua Estado da India, nº 9 – nº11 – 2685-051 Sacavém
Número de identificação fiscal: 501726519
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219 421 506
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Telemóvel: 935 240 236
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(chamadas custo fixo e móvel nacional)
Horários
OFICINA E STAND:
Seg. a Sex.: 09h00 – 19h00
Sábado: 09h00 – 13h00
(Stand aberto Sábado até às 18h00)
Domingo: Encerrado